Resposta rápida
Ao fechar o MEI, o plano de saúde contratado pelo CNPJ da empresa deixa de ter amparo, porque o contrato coletivo empresarial depende do CNPJ ativo. Antes de dar baixa, vale avaliar a portabilidade de carências para um plano individual ou outro coletivo, pela RN 438/2018, ou negociar a manutenção temporária com a operadora, quando disponível. Fechar o CNPJ sem esse planejamento pode deixar você e seus dependentes sem cobertura de um dia para o outro.
Resumo
- O plano contratado pelo CNPJ do MEI depende do CNPJ estar ativo.
- A portabilidade de carências (RN 438/2018) pode evitar nova carência ao migrar de plano.
- Vale avaliar as opções antes de dar baixa no CNPJ, não depois.
- Dependentes incluídos no plano também perdem a cobertura junto com o titular.
O que acontece com o plano ao fechar o MEI
O plano de saúde coletivo empresarial contratado pelo CNPJ do MEI perde a base contratual quando o CNPJ é encerrado, porque o titular do contrato deixa de existir como pessoa jurídica.
Na prática, isso significa que a operadora pode cancelar o plano após a baixa do CNPJ, encerrando a cobertura do titular e de todos os dependentes incluídos no mesmo contrato.
Portabilidade de carências ao sair do MEI
A portabilidade de carências, da RN 438/2018 da ANS, permite migrar para outro plano, individual ou coletivo, sem cumprir nova carência, desde que os requisitos sejam cumpridos antes do cancelamento.
Os requisitos costumam incluir tempo mínimo de permanência no plano atual, mensalidades em dia e compatibilidade entre o plano de origem e o de destino, verificada pelo Guia ANS de compatibilidade de planos. Veja mais sobre o tema em portabilidade de carências no plano empresarial.
| Requisito | O que significa |
|---|---|
| Tempo mínimo no plano | Prazo de permanência exigido antes de pedir a portabilidade |
| Mensalidades em dia | Não pode haver inadimplência no contrato de origem |
| Compatibilidade de planos | O novo plano precisa ser equivalente ou inferior ao atual, pelo Guia ANS |
Os caminhos antes de dar baixa no CNPJ
Antes de encerrar o MEI, vale avaliar três caminhos: pedir a portabilidade para um plano individual, migrar para outro plano coletivo, ou negociar com a operadora a manutenção temporária. O plano individual tem teto de reajuste da ANS, como mostra a comparação plano individual ou MEI. Se a atividade vai continuar em outro formato, o guia sobre abrir CNPJ para ter plano de saúde mostra o que pesa na conta.
- Confirme os requisitos de portabilidade. Veja se o seu plano atual e o tempo de permanência permitem a portabilidade de carências.
- Pesquise o novo plano antes de cancelar o atual. Contratar o novo plano e só depois encerrar o antigo evita períodos sem cobertura.
- Avise a operadora com antecedência. Alguns contratos pedem aviso prévio para o cancelamento.
- Confirme a situação dos dependentes. Veja se eles também migram para o novo plano ou precisam de outra solução.
O que acontece com os dependentes
Os dependentes incluídos no plano pelo CNPJ do MEI perdem a cobertura junto com o titular quando o contrato é encerrado, salvo se migrarem para um novo plano no mesmo processo.
Por isso, o planejamento da saída do MEI precisa considerar todo o grupo familiar incluído no contrato, e não só o titular. Antes de dar baixa, vale revisar o plano de saúde do MEI com quem pode comparar os caminhos de saída.
Perguntas frequentes sobre fechar o MEI com plano ativo
As dúvidas abaixo aparecem com frequência sobre este tema.
Posso fechar o MEI e manter o plano de saúde do mesmo jeito?
Não. O plano coletivo empresarial depende do CNPJ ativo. Ao encerrar o MEI, é preciso migrar para outro plano, individual ou coletivo.
Quanto tempo antes de fechar o MEI devo pesquisar um novo plano?
O ideal é começar a pesquisa com pelo menos 60 a 90 dias de antecedência, para confirmar os requisitos de portabilidade e contratar o novo plano antes de cancelar o atual.
A portabilidade de carências é automática ao fechar o CNPJ?
Não. É preciso solicitar a portabilidade, cumprindo os requisitos da RN 438/2018, antes do cancelamento do contrato de origem.
Meus dependentes podem continuar em outro plano sem mim?
Depende da operadora e do tipo de contrato. Em muitos casos, é possível migrar os dependentes para um novo plano, mas cada um pode precisar de uma solução própria conforme o vínculo.
Vale reabrir o MEI depois de um tempo para ter o plano de novo?
É possível, mas o novo contrato provavelmente vai exigir o cumprimento do prazo mínimo de 6 meses de MEI ativo novamente, além de nova análise de carência.
