Resposta rápida
A resposta para quanto tempo de MEI é preciso para fazer plano de saúde é de 6 meses de CNPJ ativo, pela RN 557/2022 da ANS. Antes disso, a operadora não aceita a proposta. Se o seu MEI tem menos de 6 meses, dá para aguardar o prazo, considerar um plano individual por enquanto ou entrar por adesão a uma entidade de classe, quando existir uma disponível para a sua atividade.
Resumo
- A RN 557/2022 da ANS exige 6 meses de MEI ativo para o plano coletivo empresarial.
- O prazo conta a partir da data de abertura do CNPJ no CCMEI, e não da primeira atividade.
- Cada operadora pode aplicar regras adicionais além do mínimo da ANS.
- Com menos de 6 meses, o plano individual ou a adesão por entidade de classe são alternativas.
A regra dos 6 meses de MEI ativo
A RN 557/2022 da ANS exige ao menos 6 meses de inscrição como MEI para contratar um plano de saúde coletivo empresarial. Antes desse prazo, a operadora não aceita a proposta.
A norma existe para reduzir o risco de alguém abrir um CNPJ só para conseguir um plano de saúde fora das regras de carência dos planos individuais. Por isso, as operadoras pedem a comprovação de que o MEI já está ativo há pelo menos meio ano antes de aceitar a inclusão no plano coletivo empresarial.
O prazo é o mínimo da ANS. Algumas operadoras aplicam o mesmo período, e outras pedem um pouco mais, então a confirmação precisa ser feita produto por produto, e não só pela regra geral.
Como contar o prazo de 6 meses
O prazo conta a partir da data de abertura do CNPJ que aparece no Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), e não da data em que a atividade começou de fato.
Isso significa que um MEI aberto há 5 meses e 20 dias, por exemplo, ainda não completou o prazo mínimo, mesmo que a pessoa já preste serviços há mais tempo como autônoma. A data que vale para a operadora é a da formalização, não a da experiência anterior na profissão.
| Tempo de MEI ativo | Situação para o plano coletivo empresarial |
|---|---|
| Menos de 6 meses | Maioria das operadoras não aceita a proposta |
| 6 meses completos | Elegível na maior parte das operadoras, conforme a RN 557/2022 |
| Mais de 6 meses | Elegibilidade plena, sujeita às demais regras de cada operadora |
O que fazer com menos de 6 meses de MEI
Com menos de 6 meses de MEI, três caminhos costumam aparecer: aguardar o prazo, contratar um plano individual por enquanto, ou entrar por adesão a uma entidade de classe, quando existir uma para a sua atividade.
Aguardar o prazo
Se a contratação não é urgente, aguardar os 6 meses evita negativa da proposta e permite comparar operadoras com calma nesse período. Se o CNPJ ainda nem foi aberto, veja quando vale a pena no guia sobre abrir CNPJ para ter plano de saúde.
Considerar um plano individual
O plano individual ou familiar segue outra lógica de reajuste, mas costuma ter aumento anual mais previsível, regulado pela ANS. Veja a comparação em plano individual ou MEI.
Entrar por adesão a uma entidade de classe
Algumas profissões têm entidade de classe que oferece plano por adesão, sem depender do tempo de CNPJ. Nem toda atividade tem essa opção disponível, então vale confirmar antes de descartar o MEI.
O que verificar antes de contratar
Antes de cotar, separe o CCMEI, confirme a data exata de abertura e liste quem vai entrar no plano, porque isso muda quais operadoras aceitam a proposta.
- Data de abertura do CNPJ no CCMEI
- Se vai incluir dependentes, como cônjuge e filhos
- Se tem funcionário registrado pelo MEI
- Hospitais e cidade de atendimento
Com esses dados, a cotação do plano de saúde MEI já chega comparando só as operadoras que aceitam o seu caso.
Perguntas frequentes sobre o prazo do MEI
As dúvidas abaixo aparecem com frequência sobre este tema.
6 meses de MEI é regra de todas as operadoras?
A RN 557/2022 estabelece um mínimo geral de 6 meses, mas cada operadora pode aplicar critérios próprios além desse piso. Por isso, a confirmação é feita produto por produto antes da proposta.
O prazo conta a partir de quando eu comecei a trabalhar ou da abertura do CNPJ?
Conta a partir da data de abertura do CNPJ registrada no CCMEI, não da data em que você começou a atuar na profissão.
Posso contratar o plano no dia exato em que completo 6 meses?
Na maioria dos casos sim, mas é comum a operadora pedir a comprovação formal, então vale reunir o CCMEI atualizado antes de enviar a proposta.
Se meu MEI tem 4 meses, existe alguma operadora que aceita?
É pouco comum, mas alguns produtos específicos podem ter regras diferentes. A RE9LIFE confirma se existe alguma opção disponível para o seu caso antes de você esperar sem necessidade.
O que acontece se a operadora descobrir que o MEI tem menos tempo do que o informado?
A proposta pode ser cancelada ou a cobertura pode ser negada por inconsistência nas informações. O CCMEI é público e a data de abertura é fácil de conferir, então o ideal é sempre informar o prazo real.
