Resposta rápida
O MEI pode registrar até 1 funcionário pela CLT, e esse funcionário pode ser incluído no mesmo plano de saúde coletivo empresarial do MEI, junto com os dependentes dele, seguindo as regras da operadora escolhida. A inclusão do funcionário aumenta o número de vidas do contrato, o que pode abrir acesso a operadoras que exigem um mínimo maior, além de mudar a divisão de custo entre a empresa e o funcionário, se houver desconto em folha.
Resumo
- O MEI pode registrar até 1 funcionário pela CLT.
- O funcionário e os dependentes dele podem entrar no mesmo plano do MEI.
- Incluir o funcionário aumenta o número de vidas do contrato.
- A empresa pode dividir o custo da mensalidade com o funcionário, dentro dos limites legais.
O MEI pode ter funcionário registrado?
Sim, o MEI pode registrar até 1 funcionário pela CLT, recebendo o salário mínimo ou o piso da categoria, o que for maior, com os direitos trabalhistas previstos em lei.
Esse é um dos poucos casos em que o MEI tem uma relação de emprego formal dentro da própria estrutura simplificada, e isso muda também as possibilidades no plano de saúde.
Como incluir o funcionário no plano
O funcionário registrado pode ser incluído no mesmo plano de saúde coletivo empresarial contratado pelo CNPJ do MEI, como qualquer funcionário de uma empresa maior.
A inclusão segue o processo normal de qualquer beneficiário: dados pessoais, documentos e, quando aplicável, declaração de saúde. A diferença é que o contrato passa a ter pelo menos 2 vidas, titular e funcionário, o que pode mudar as operadoras disponíveis. A lista completa está no guia de documentos para o plano de saúde MEI.
| Ponto | O que muda |
|---|---|
| Número de vidas | Sobe de 1 para 2 ou mais, conforme dependentes |
| Acesso a operadoras | Pode abrir opções que exigem mínimo de vidas maior |
| Carência do funcionário | Contada a partir da data de inclusão dele no contrato |
Dependentes do funcionário no mesmo contrato
Os dependentes do funcionário, como cônjuge e filhos, também podem ser incluídos no mesmo contrato, seguindo as mesmas regras de vínculo aceitas pela operadora para qualquer beneficiário.
Isso significa que um MEI com 1 funcionário casado e com filhos pode acabar com um contrato de várias vidas, mesmo sendo uma empresa muito pequena. Veja mais em MEI pode incluir dependentes no plano de saúde?
Como funciona o custo dividido com o funcionário
A empresa pode dividir o custo da mensalidade com o funcionário, descontando uma parte do salário dele, dentro dos limites da legislação trabalhista.
O percentual de desconto e a forma de cobrança variam conforme o acordo entre as partes e as regras da operadora. É comum que o MEI assuma a maior parte do custo, dado o valor do salário mínimo envolvido, mas a divisão exata deve ficar clara para o funcionário desde a contratação. Na cotação do plano pelo CNPJ do MEI, dá para comparar o custo com o funcionário incluído desde o início.
Perguntas frequentes sobre MEI com funcionário
As dúvidas abaixo aparecem com frequência sobre este tema.
O MEI é obrigado a oferecer plano de saúde ao funcionário?
Não. Não há obrigação legal de oferecer plano de saúde a funcionário do MEI. Quando oferecido, é um benefício adicional, não uma exigência trabalhista.
O funcionário pode recusar entrar no plano?
Pode. A adesão ao plano de saúde costuma ser opcional para o funcionário, mesmo quando a empresa oferece o benefício.
Se eu demitir o funcionário, ele perde o plano na hora?
Em geral, sim, mas dependendo do tempo de contribuição, ele pode ter direito de manter o plano por um período, conforme os artigos 30 e 31 da Lei 9.656/1998.
Posso ter mais de 1 funcionário no MEI para aumentar as vidas do plano?
Não. O MEI está limitado a 1 funcionário registrado. Para ter mais funcionários, é preciso migrar para outro tipo de empresa, como uma microempresa (ME).
O funcionário do MEI tem os mesmos direitos de um funcionário de empresa maior?
Sim, os direitos trabalhistas do único funcionário do MEI seguem a CLT normalmente, incluindo os relacionados à continuidade de plano de saúde após desligamento, quando aplicável.
